Como Funciona a Fiscalização Aduaneira e Taxação de Importados
O processo de fiscalizacao e importacao de mercadorias no Brasil passou por reformulaçoes profundas. Para quem adora comprar em sites estrangeiros, e indispensavel entender as regras de taxacao aduaneira vigentes.
O Papel da Receita Federal e Aduana
Todas as cargas que entram no Brasil vindas do exterior chegam aos Centros de Tratamento Internacional dos Correios ou de transportadoras privadas (couriers).
Triagem por Amostragem e Raio-X
Os pacotes passam por esteiras com scanners de raio-x para verificacao de conteudo. A Receita Federal avalia se a declaracao alfandegaria e o valor declarado pelo vendedor correspondem ao item real contido na embalagem.
Apreensao de Itens Proibidos
Produtos proibidos (como medicamentos nao autorizados pela Anvisa, replicas, armas e produtos nocivos) sao retidos e encaminhados para descarte, nao prosseguindo na entrega.
Tributacao no Programa Remessa Conforme
O programa **Remessa Conforme** regulamentou os tributos no e-commerce internacional.
Imposto sobre Compras de Ate US$ 50
Para compras cujo valor total (soma do produto + frete) nao ultrapasse 50 dolares americanos, a aliquota do imposto de importacao federal e reduzida, porem há a cobranca obrigatoria do **ICMS estadual de 17%** calculado sobre o valor bruto.
Imposto sobre Compras Acima de US$ 50
Nas compras que superem o limite de 50 dolares, e aplicada a aliquota de **60% de Imposto de Importacao** federal, alem do recolhimento do ICMS de 17% cobrado em cascata. O imposto total no fechamento da compra pode atingir quase 92% do valor original do produto.
O Processo de Desembaraço Alfandegario
O desembaraço e a liberacao legal da mercadoria para transporte nacional.
Se a mercadoria for taxada ao chegar no aeroporto, o rastreamento indicara "Aguardando pagamento". Voce devera acessar a plataforma **Minhas Importacoes** dos Correios para emitir o boleto dos tributos federais e estaduais cobrados.
Evite transtornos realizando compras exclusivamente de sites cadastrados no Remessa Conforme. Nesses locais, as taxas sao pagas na origem e o desembaraço ocorre de forma transparente e automatica pelos Correios sem acoes adicionais de sua parte.